Primeiramente,
devemos destacar que, o ensino para as massas populares teve início apenas a
partir da década de 1920 (SAVIANI, 2004). Desde o Período Colonial, com os
Colégios Jesuíticos, só tinham acesso à escolarização as crianças oriundas das
famílias ricas e proprietárias de terra, ou seja, a escola era destinada apenas
aos filhos da elite.
A partir da década
de 1920, a sociedade brasileira passou por um intenso processo de
industrialização e urbanização. Nesse contexto, educadores liberais idealizaram
uma Educação Popular, pública e gratuita, com o intuito apenas de ampliar o
ensino escolar para todos, atendendo desta forma a crescente demanda por vagas
nas escolas, nas quais as crianças, assim como os jovens e adultos iletrados,
pudessem ter acesso a uma educação comum, ou seja, uma instrução popular.
Foi somente na
década de 1930 que a oferta da educação para jovens, adultos e idosos passou a
fazer parte do debate político nacional.
Devemos destacar
que esta educação, considerada popular (para o povo), foi incorporada como
direito de todos os cidadãos por meio da promulgação da Constituição Federal de
1934. A escola primária, até então destinada à elite, passou por um processo de
democratização, melhor dizendo massificação, para poder atender a nova
clientela.
Foi
partir da década de 1940 que a Educação Popular apareceu, de maneira mais
incisiva, na história da educação brasileira. Este momento histórico compreende
o que denominamos Estado Novo ou Era Vargas. Este período perdurou de 1931 a
1946.
No
período em questão, o Brasil passava por intensas transformações. A crescente
urbanização, o surto industrial e a necessidade de mão de obra qualificada
intensificaram a necessidade de ampliar o acesso à educação para todos. O
desenvolvimento econômico experimentado pelo país forçou o apogeu de uma
educação voltada para a rápida profissionalização. Ressalta-se a criação do
Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI), em 1942 e o Serviço
Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC), em 1946.
Na
década de 1950, passou-se a discutir a função da Educação de Jovens e Adultos, pois
alguns educadores acreditavam que a educação voltada à classe trabalhadora,
além de transmitir conteúdos, deveria propiciar a formação dês sujeitos
críticos.
Já
década de 1960, entidades da Sociedade Civil Organizada, como a Igreja
Católica, o Partido Comunista, os Movimentos Sociais e a União Nacional dos
Estudantes (UNE), foram importantes instrumentos de promoção da cultura e da
Educação Popular no Brasil.
Surgiram
importantes movimentos de Educação Popular no Brasil, tais como: o Movimento de
Cultura Popular (MCP), em Recife; o Movimento de Educação de Base (MEB), criado
pela Conferência Nacional de Bispos do Brasil (CNBB), com o apoio do Governo
Federal; o Centro Popular de Cultura (CPC), criado pela UNE em 1961, além das
Campanhas de Alfabetização como a “Campanha de pé no chão também se aprende a
ler” e a “As 40 Horas de Angicos”, cujo objetivo era alfabetização de crianças
e adultos das classes populares.
Ressalta-se,
então, que o início da década de 1960 foi marcado por muitas experiências de
Educação Popular de caráter transformador que aconteciam fora dos espaços
escolares. Essas experiências passaram a ter um caráter de organização política
tendo como foco a transformação social. Com o Golpe Civil-Militar, em 1964, e a
instalação do Regime Militar no Brasil (1964-1985), os movimentos Educação
Popular foram vistos como uma ameaça ao novo regime e, por este motivo, foram
extintos.
Por
conseguinte, o final da década de 1970 e o início da década de 1980 se
configuraram como um período de muita construção e resistência política em todo
território nacional. O país ansiava por um processo de redemocratização, de
reestruturação social e o fim do Regime Militar.
Naquela
época, surgiram iniciativas como o Movimento de Alfabetização de Jovens e
Adultos (MOVA), no município de São Paulo. O MOVA foi um movimento Educação
Popular para a alfabetização de jovens, adultos e idosos no município de São
Paulo. O programa foi uma proposta do
Secretário Municipal de Educação de São Paulo, Paulo Freire, que estabeleceu
uma parceria entre o Poder Público do município e os movimentos sociais.
Percebe-se
que, até a década de 1980, evidenciou-se às iniciativas de Educação Popular
voltadas à educação de pessoas jovens, adultas e idosas. Porém, destaca-se ao
final desta década uma nova iniciativa de Educação Popular, voltada aos
cursinhos populares pré-vestibulares.
Destaca-se
que, o final da década de 1980 foi marcado por inflação e por uma forte crise
econômica que provocaram o enfraquecimento dos Movimentos Populares e aumentou
das tensões sociais.
No
campo da educação, a Constituição Federal de 1988 estendeu o direito de acesso
a todos que não tiveram acesso na idade própria. A Constituição Federal de
1988, ao estender o direito à educação básica aos cidadãos de todas as faixas
etárias, gerou a necessidade de ampliar as oportunidades educacionais para os
que ultrapassaram a idade da escolarização regular.
O
Artigo 205 da Constituição Federal de 1988 estabeleceu a educação como um
“direito de todos e dever do Estado e da família, promovida e incentivada, com
a colaboração da sociedade, visando o pleno desenvolvimento da pessoa, seu
preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”
(BRASIL, 1988).
Visando
contornar a crise econômica instaurada, a década de 1990 foi marcada pela
difusão da ideologia neoliberal, que promoveu inúmeros impactos, como a
valorização da lógica de mercado. Assim, a década de 1990, deixou à sociedade
civil a missão de resolver problemas relacionados a outras modalidades da
educação, como a EJA.
A
LDB nº 9.394/1996 considerou a escolarização daqueles que passaram da idade
regular convencional e estabeleceu a Modalidade Educação de Jovens e Adultos
(EJA) como uma Modalidade da Educação Básica, nas etapas do Ensino Fundamental
e Médio. Em seu Título V (Dos Níveis e Modalidades de Educação e Ensino), do
capítulo II (Da Educação Básica), a LDB nº 9.394/1996, abriga a seção
denominada “Da Educação de Jovens e Adultos”. Esta seção é composta por dois
artigos (art. 37 e art. 38), que tratam do direito à educação de qualidade e
adequada às necessidades e condições dos educandos desta Modalidade de Ensino.
O
Artigo 37 da LDB nº 9.394/1996, estabeleceu que a Modalidade EJA é destinada
àqueles que não tiveram acesso ou não concluíram o Ensino Fundamental e Médio
na idade própria e deveria estar integrada, preferencialmente, à Educação
Profissional. O artigo estabeleceu como dever do Poder Público a gratuidade do
ensino, a oferta de oportunidades educacionais apropriadas, a consideração das
características dos educandos e a visibilidade e estímulo para o acesso e a
permanência do educando da Educação de Jovens e Adultos na escola, mediante
ações integradas e complementares.
Acerca
dos exames supletivos, o Artigo 38 da LDB nº 9.394/1996 alterou a idade mínima
para a realização dos exames. A Lei Federal nº 5.692/1971 regulamentava 18 anos
como idade mínima para os exames do 1º Grau e 21 anos para os exames do 2º
Grau. A LDB nº 9.394/1996 estabeleceu a idade mínima de 15 anos para os exames
do Ensino Fundamental e 18 anos para os exames do Ensino Médio. Estes exames
compreendem a base nacional comum do currículo e habilita as pessoas para a
continuidade dos estudos. O Artigo 38 da LDB nº 9.394/1996 estabeleceu que “os
conhecimentos e as habilidades dos alunos adquiridas por meio informais eram
certificadas mediante a realização dos exames supletivos” (BRASIL, 1996b). A
diminuição da idade para a realização dos exames supletivos ocasionou a entrada
de jovens nas salas de EJA, que antes eram compostas, em sua maioria, por adultos
e idosos. De maneira geral, estes jovens foram vítimas do fracasso escolar e
estão em busca de uma certificação rápida.
Referências
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal: Centro Gráfico, 1988.
BRASIL. Lei nº 9.394. Brasília, DF: Congresso Nacional, 23 de dezembro de
1996. Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
SAVIANI, Dermeval. O legado educacional do “longo século XX” brasileiro. In: SAVIANI, Dermeval et al. O legado educacional do Século XX. Campinas,SP: Autores Associados, 2004. (Coleção Educação Contemporânea) (p.9-58).
